De Autoridade para Agência: O Novo Patamar da ANPD
Entenda como a nova estrutura eleva o nível da privacidade no Brasil e impacta a governança das empresas.
De Autoridade para Agência.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nasceu em 2019 para ser a guardiã da privacidade no Brasil, responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD e orientar empresas e cidadãos.
Nos seus primeiros anos, atuou com estrutura limitada, mas deu os primeiros passos para consolidar a cultura de proteção de dados no país.
A primeira grande mudança veio em 2022, quando a ANPD se transformou em autarquia. Essa alteração lhe garantiu patrimônio próprio e fortaleceu sua missão institucional, mas ainda sem a autonomia plena necessária para agir com rapidez e independência.
Agora, em 2025, um novo capítulo começa. A Medida Provisória nº 1.317 acaba de transformar a ANPD em Agência Reguladora, elevando seu papel a outro patamar.
O que o novo status da ANPD permite na prática?
No status de agência, agora passa a contar com :
- Quadro próprio de servidores especializados em proteção de dados;
- Receitas específicas e autonomia financeira;
- Estabilidade para seus dirigentes e maior segurança institucional;
- Competência normativa ampliada, inclusive para editar atos conjuntos com outras agências reguladoras;
- Atuação transversal, dialogando com órgãos de defesa da concorrência, do consumidor, da infância e mais.
Agora Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assume novas frentes que vão além da LGPD, como a fiscalização do ECA Digital e a regulação de práticas algorítmicas que impactam crianças e adolescentes.
O que isso significa para os negócios?
A mudança sinaliza um cenário regulatório mais robusto e exigente.
Isso significa que programas de conformidade superficiais não terão mais espaço. Empresas precisarão:
- Reforçar políticas internas;
- Atualizar práticas de governança de dados;
- Encarar privacidade como investimento estratégico, e não como custo.
Ao mesmo tempo, essa evolução traz mais segurança jurídica e fortalece o Brasil no cenário internacional, consolidando o país como referência em proteção de dados.
A transformação é muito mais do que ajuste institucional, mas um novo marco para a Proteção de Dados no Brasil.
É um momento que pede revisão de estratégias, amadurecimento da governança e investimento em privacidade como pilar de confiança.
Porque, no fim das contas, a privacidade não se limita a cumprir a lei: ela constrói confiança, protege a reputação e abre caminho para a inovação.
Sua empresa já está preparada para essa nova fase?
